ORIENTAÇÕES PARA REQUERER CAT/AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR EM ESCOLA ESTADUAL
(Resolução SEE nº 4773/2022)
O requerimento de autorização para lecionar nas Modalidades do Ensino EDUCAÇÃO REGULAR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INTEGRAL, NOVO ENSINO MÉDIO E CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO E CURSO TÉCNICO nas escolas da Rede Estadual de Ensino ocorrerá como se segue:
- O (A) candidato (a) fará download (salvará) do modelo de requerimento específico para a modalidade de ensino, desta página, preencherá e assinará o mesmo (Original);
- Juntará, ao requerimento acima, cópia frente e verso dos documentos de escolaridades e pessoais relacionados abaixo;
- Fará a protocolização do requerimento e documentos de escolaridade e pessoais na SRE, no endereço abaixo; (A protocolização do Processo na SRE pode ser feita pelo titular ou outra pessoa de sua confiança e sob estrita responsabilidade candidato)
- Atenção ao preenchimento do requerimento, sobretudo endereço de e-mail, podendo registrar a confirmação do mesmo no requerimento em letras de forma;
- Preenchimento errado do requerimento ou falta de documentos no processo, pode incorrer em indeferimento;
- O prazo para finalização da análise do processo são 15 dias e a autorização será enviada para seu endereço de e-mail informado no requerimento;
- Documentos de escolaridade para requerimento lecionar nos CURSOS TÉCNICO/EE:
Para candidatos com os cursos de graduação superior já finalizados:
- Diploma ou Declaração/Certidão de conclusão acrescidos de histórico escolar da graduação superior ou Técnico em Nível Médio (Declaração/Certidão de conclusão de graduação superior serão aceitos os expedidos até 390 dias da data de conclusão do curso) - Veja §1º, art. 14º da resolução.
Para candidatos Graduandos (Cursando graduação em nível superior):
- Declaração matrícula e frequência do curso de graduação superior;
- Histórico escolar parcial da graduação Superior;
- Certificado de Conclusão da Educação Básica (Histórico do Ensino Fundamental e Médio);
- Requerimento específico na modalidade Curso Técnico no original, devidamente preenchido e assinado pelo candidato;
- Documentos de escolaridade para requerimento lecionar nas Modalidades de Ensino EDUCAÇÃO REGULAR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INTEGRAL, NOVO ENSINO MÉDIO E CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO:
Para candidatos com os cursos de graduação superior já finalizados:
- Diploma ou Declaração/Certidão de conclusão da graduação superior acrescido de histórico escolar da graduação superior (Declaração/Certidão de conclusão de graduação superior serão aceitos os expedidos até 390 dias da data de conclusão do curso) - Veja §1º, art. 14º da resolução.
Para candidatos Graduandos (Cursando graduação em nível superior):
- Declaração matrícula e frequência do curso de graduação superior (Mínimo 3º período do curso de graduação superior);
- Histórico escolar parcial da graduação Superior;
- Certificado de Conclusão da Educação Básica (Histórico do Ensino Fundamental e Médio);
- Requerimento específico da Modalidade de Ensino em original, devidamente preenchido e assinado pelo candidato;
- Exceções nas escolaridades acima, verificar a Resolução SEE nº 4773/2022.
DOCUMENTOS PESSOAIS PARA TODOS OS CANDIDATOS EM QUALQUER UMA DAS MODALIDADES DE ENSINO:
- Cópia do RG (Identidade);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física;
- Título Eleitoral;
- Certificado de Reservista/Dispensa de Incorporação (Candidatos masculinos até 45 anos);
- Comprovante de endereço (Em um dos municípios circunscritos nesta Regional de Ensino);
“Somente o requerimento tem que ser em original. Não está descartada a possibilidade de exigência de apresentar o original dos demais documentos para dirimir qualquer questão no processo protocolizado.”
Dúvidas podem ser tratadas:
Telefones: (33) 3203-3092 ou Portaria: 33 3203-3054.
Mensagem de e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dúvidas sobre processo protocolizado, favor informar nome completo do candidato, nº CPF, nº e data do protocolo e, se possível, informe um nº telefone como mais uma opção para contato).
Endereço da SRE (Superintendência Regional de Ensino de Gov. Valadares):
Rua Peçanha, 662 – 4º Andar / Centro, Governador Valadares/MG
