A Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG, por intermédio da Coordenação Geral do PRONATEC/MG, com sede na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, torna público o Processo Seletivo Cursos FIC 1°/2026, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/NOVOS CAMINHOS, que foi instituído pela Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ingresso nos cursos FIC e Técnicos a serem realizados sob as normas expressas neste Edital e em conformidade com a Portaria n. 1.015 de 21 de julho de 2011, Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021 e a Portaria MEC Nº 1.045, de 27 de dezembro de 2022.

As inscrições para o Processo Seletivo Cursos FIC são gratuitas, os cursos serão ofertados conforme cronograma constante no Anexo I – CRONOGRAMA

ANEXO II – dos municípios, escolas participantes, cursos, quantidade de vagas, turno e 
escolaridade

AIMORÉS – EE AMÉRICO MARTINS DA COSTA
CURSO FIC 160 HORAS
CUIDADOR INFANTIL
40 Vagas
Noturno
Ensino Fundamental II (6º a 9º) – Completo – idade mínima 18 anos

CONSELHEIRO PENA – EE MARIA GUILHERMINA PENA
CURSO FIC 160 HORAS
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE
40 Vagas
Noturno
Escolaridade Exigida: Ensino Fundamental II (6o a 9o) – Completo – idade mínima 16 anos

GOV.VALADARES – EE SINVAL RODRIGUES COELHO
CURSO FIC 160 HORAS
CUIDADOR DE IDOSO
40 Vagas
Noturno
Ensino Fundamental II (6º a 9º) – Completo – idade mínima 18 anos

GOV.VALADARES – EE THEOLINDA DE SOUZA CARMO
CURSO FIC 160 HORAS
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE
40 Vagas
Noturno
Escolaridade Exigida: Ensino Fundamental II (6o a 9o) – idade mínima 16 anos

• Os estudantes matriculados nas turmas ofertadas no âmbito do PRONATEC/ /NOVOS CAMINHOS Nº 02/2025 farão jus ao recebimento de bolsa-formação.
• As inscrições serão feitas presencialmente na escola de interesse do estudante, com a apresentação dos documentos constantes no item 5.4 do edital.

5.4 Para realizar a matrícula, os candidatos e candidatas selecionados deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;
b) CPF – Cadastro de Pessoa Física;
c) Comprovante de residência (água, luz ou telefone) atualizado (no máximo 60 dias);
d) Comprovante de Beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda (Bolsa-Família entre
outros), quando houver;
e) Comprovante de Beneficiários do Programa Seguro-Desemprego, quando houver;
f) Comprovante de conta corrente de sua titularidade em uma instituição bancária (serão aceitas contas em banco digitais);
g) Comprovante de escolaridade mínima listada no item 3.2, inciso VI deste edital.

Dessa forma, solicitamos que a escola faça divulgação das vagas e recebam as matrículas dos estudantes, realizando o preenchimento do anexo III.